Foto: Isac Nóbrega/PR
Conforme vinha anunciando, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira (20) a criação de um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022.
Também foi vetada na LDO (lei que dá as diretrizes para elaboração do Orçamento) do ano que vem a autorização para as emendas de relator, que dão mais poder ao Congresso para destinar verba a suas bases eleitorais.
O Congresso tem o poder de derrubar os vetos. Para isso, a decisão de Bolsonaro precisa ser votada numa sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Alvo de questionamento de órgãos de controle, o Congresso chegou a aprovar possibilidade de ampliar a fatia do Orçamento nas mãos de parlamentares. Conhecido como emendas de relator, esse instrumento estava previsto na versão do projeto da LDO.
O mecanismo para aumentar o controle do Congresso em relação ao Orçamento vigorou em 2020 e agora em 2021.
Ele funciona da seguinte forma: o relator do Orçamento, que ainda será enviado no fim de agosto, remaneja despesas de ministérios e passa a prever gastos em áreas e projetos negociados politicamente por congressistas influentes e, geralmente, mais alinhados ao governo.
Com isso, o Palácio do Planalto tem ampliado sua base de apoio no Congresso, já que as emendas beneficiam bases eleitorais de parlamentares, que, por sua vez, esperam aumentar seu capital político. Isso ganha ainda mais peso em ano eleitoral.
O TCU (Tribunal de Contas da União) quer mais transparência nesses gastos.
Para evitar desgaste, governistas defendiam mudanças nesse mecanismo, pelo qual valores bilionários são rateados entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados. Apesar de ficarem vinculadas ao relator do Orçamento, a negociação envolve dezenas de congressistas.
Com a ampliação dessas emendas parlamentares, Bolsonaro tem ficado mais desgastado diante de contradições em relação ao discurso da campanha presidencial, quando atacava esse tipo de negociação política.
O presidente também vetou a criação de emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e de comissão mista do Congresso na LDO. Elas, porém, têm tido valores inferiores ao montante atribuído ao relator do Orçamento.
Desde o Orçamento de 2020, existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais).
“Apesar de meritórias, essas emendas ampliam a segregação de programações discricionárias submetidas aos ministérios, órgãos e entidades federais, que engessa excessivamente a despesa, o que pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidades de cada pasta”, disse, em nota, a secretaria-geral da Presidência da República, ao justificar o veto às emendas de relator e emendas de comissão.
Os vetos foram informados em nota e devem ser publicados no Diário Oficial da União de segunda-feira (23).
O governo argumentou ainda que essas emendas foram vetadas em anos anteriores. Os vetos, porém, foram derrubados pelo Congresso.
Apesar do desgaste político, líderes partidários defendem a continuidade dessas emendas em 2022, mesmo que em formato diferente e menor volume que nos anos anteriores. Por isso, discutem a derrubada desse veto.
Já o veto ao fundo de financiamento de campanhas era esperado. A estratégia do Palácio do Planalto é deixar a negociação do tamanho do fundo para o projeto de Orçamento, que começa a tramitar no Congresso no fim do mês e só deve ser aprovado em dezembro.
"O presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária", diz nota divulgada pelo Planalto.
É nesse projeto que são previstos os recursos para as despesas federais do próximo ano.
O veto de Bolsonaro, portanto, não encerra o assunto, e arrasta a negociação com os partidos para os próximos meses.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro.
Para a base ideológica, ele precisava sinalizar contra o fundo. Para o centrão, coalizão de partidos que passou a apoiar o governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente deve garantir recursos para a eleição.
Em julho, a ampla maioria dos deputados e dos senadores tentou antecipar a definição do valor do fundo e aprovou um mecanismo com um patamar mínimo de R$ 5,7 bilhões. O cálculo foi inserido na LDO.
O veto de Bolsonaro ao trecho da LDO, na prática, mantém a autorização para que o fundo de financiamento de campanhas eleitorais no próximo ano seja criado, mas derruba a decisão coordenada por diversos partidos para garantir o repasse de quase R$ 6 bilhões —muito acima da campanha do ano passado, que custou cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de 15 de julho, aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
O presidente já passou por situação semelhante no final de 2019. Mas a solução foi outra.
Na ocasião, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para as eleições municipais de 2020, Bolsonaro recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
A LDO também traz previsões econômicas para 2022. A projeção do governo é que valor do salário mínimo passará de R$ 1.100 para R$ 1.147.
Do Portal Bahia Notícias/por Marianna Holanda, Thiago Resende e Ricardo Della Coleta | Folhapress
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