A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de governadores de estado para depoimentos na CPI da Pandemia, no Senado Federal. Na decisão, a magistrada da corte suprema afirmou que a comissão pode convidar os gestores estaduais para comparecer de forma voluntária. As informações são do portal G1.
"Defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo".
Rosa Weber também solicitou ao presidente Luiz Fux a inclusão do processo em sessão extraordinária do plenário virtual, para submeter o caso à votação dos demais colegas do STF.
A ministra é a relatora de uma ação apresentada por governos locais no fim de maio, para evitar o comparecimento obrigatório à comissão, aprovado no dia 26 de maio pelos parlamentares.
Assinaram inicialmente a ação governos do Distrito Federal e de 17 estados - Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre aderiu ao pedido.
Do Portal Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário