O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), por unanimidade, nesta terça-feira (27). Ele foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018 e terá a cassação do diploma, que culmina na perda do mandato e ficará inelegível por 8 anos, contados a partir de 2018, além de ter seus votos anulados.
No processo, o deputado estadual é acusado de realizar em 2018, no período pré-eleitoral, campanhas de vacinação e castração de cães e gatos, a preços baixos ou gratuitamente, em vários municípios baianos. A partir disto, o então candidato à reeleição para a AL-BA realizava a maciça exposição de sua imagem, atrelada aos serviços prestados.
"O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por campanhas de vacinação e castração. Fazia em áreas públicas com enorme divulgação, a procedimento veterinários por preços módicos. Em um ano eleitoral, eleitores da Bahia tiveram acesso gratuito a serviços caros, sempre com a imagem do deputado e nome do deputado estadual. É patente o caráter do abuso e da desigualdade. Distribuir uma benesse que custa R$ 1 mil por R$ 53", apontou o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques, representando o Ministério Público Eleitoral.
A defesa de Marcell pontuou que o mero exercício filantrópico, antes até do período de campanha, não gera abuso de poder. "Em nenhum os serviços foram gratuitos. Não há provas cabais que os eventos eram financiados pelo recorrido. Se baseia no depoimento de uma única testemunha. Não houve gravidade para desequilibrar o pleito eleitoral", pontuou o advogado.
Votaram a favor do recurso e pela cassação os ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte Luis Roberto Barroso.
O TSE julgou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu Marcell em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico (relembre aqui).
DEPUTADOS NA BERLINDA
Em 2020 já foram cassados 3 deputados estaduais. Targino Machado (DEM) também foi cassado pelo TSE (veja aqui). Além dele e de Marcell, Pastor Tom também foi alvo de cassação, por não preencher a ficha de filiação partidária no momento de registrar a candidatura e também por não comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral que tinha outro mandato, à época, como vereador em Feira de Santana (veja aqui).
Do Portal Bahia Notícias/por Mauricio Leiro
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