Acusado de prática de improbidade administrativa por fraude
licitatória e lesão ao erário público, o prefeito de Serrinha,
Adriano Lima (PP), virou alvo de uma representação junto
ao Ministério Público da Bahia. A documentação apresentada ao MP comprova que durante a fase de
licitação para escolha da empresa que prestaria serviços de limpeza no
município, o pregoeiro e o prefeito desclassificaram a A&S Construtora e
Serviços, responsável pela melhor proposta financeira e mantiveram outras
licitantes que apresentavam vícios. A escolhida foi a Empresa Biotec Ambiental
que não cumpria requisitos fundamentais determinados no edital.
Para agravar ainda mais a situação, no final de fevereiro mais uma vez houve a
troca de empresa e os serviços passaram a ser prestados pela Ouro Verde
Serviços de Coleta e Saneamento, cuja contratação também é alvo de denúncia no
Tribunal de Contas do Município (TCM), por suspeita de fraude em licitação.
Além das ilegalidades, ambas as empresas deixam a desejar na prestação dos
serviços de limpeza na cidade. A população alega que a sujeira tem atraído
mosquitos e roedores causadores de surtos de doenças na região.
Nascido e criado na cidade, o fotógrafo Valter Rodrigues, 33 anos, morador do
Conjunto Habitacional Vista Alegre, afirma que a situação da limpeza está muito
ruim e que o troca-troca de empresas só faz agravar a situação. Segundo ele, a
coleta de lixo não tem a periodicidade necessária e os entulhos se amontoam, o
que termina atraindo ratos e insetos disseminadores de doenças. “É tanto
mosquito.
Hoje, temos vivido um surto de Chikungunya. A coleta tem que ser feita
todo dia, mas agora é quando eles querem. A cidade está cheia de lixo. Pior é
que a gente liga para Prefeitura, denuncia, mas não fazem nada. Não tem quem se
preocupar apenas com o coronavírus, tem outras coisas que precisam ser
tratadas”, disse o morador que feito registros fotográficos da situação do lixo
na cidade.
Fraude no processo anterior
Participaram do processo licitatório as empresas A&S Construtora e
Serviços, Biotec Ambiental e MRC Ambiental. No entanto, todos os indícios
comprovam que a Biotec e MRC pertencem ao mesmo grupo a atuaram em conluio. No
quadro de sócios da MRC, o sócio administrador, Júlio Cezar Falcão da Silva,
também atua em nome da Biotec. A ligação entre as empresas se comprova por meio
do recibo de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental da Biotec
efetuado pelo sócio da MRC, anexado no próprio processo licitatório.
A Prefeitura eliminou a A&S Construtora e Serviços alegando
descumprimento ao percentual mínimo de encargos sociais e por não observar o
piso da categoria de motorista e cabo de turma. No entanto, também deveria
desclassificar a Biotec por não ter incluído um item na sua planilha com
informações sobre quatro gerentes administrativos.
Diante dos vícios, a administração pública deveria ter fixado aos
licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação
ou de outras propostas, como prevê a Lei de Licitações. No entanto, não houve
prazo para adequação, inviabilizando a contratação de uma proposta menos
onerosa aos cofres públicos.
*Pagamentos sem relatórios previstos no edital* – Além de ter sido
privilegiada no processo licitatório, a Empresa Biotec é acusada de não
apresentar relatórios fotográficos em dois processos de pagamento que somam um
valor de R$ 450.228,31 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e vinte e oito
reais e trinta e um centavos). Ainda assim, sem fiscalizar, pois não há
assinatura e ateste de engenheiro da prefeitura, o prefeito ordenou os pagamentos.
Como a diferença entre o valor contratado e a melhor proposta foi de R$
161.999,96; somando-se com os valores pagos em processos de pagamento com
irregularidades, os denunciantes cobram a devolução de R$ 612.228,27
(seiscentos e doze mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos)
aos cofres públicos de Serrinha. A expectativa é de que o Ministério Público
possa ajuizar uma ação civil pública de improbidade contra os denunciados.
Matéria extraída na íntegra do Site www.salvadornoticia.com
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