O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, entrou na operação política para ajudar o Palácio do Planalto a
nomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Toffoli esteve na posse na quarta-feira
(29) do novo ministro da Justiça, André Mendonça, e do novo advogado-geral da
União, José Levi Mello. O ministro do STF Gilmar Mendes também participou do
encontro.
Ali, foi passado ao novo núcleo jurídico
do governo (que tem também como integrante o secretário-geral da Presidência, Jorge
de Oliveira) que há um sentimento da corte de que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de
suspender não tem grande respaldo entre os ministros – ele não pode ser punido
por um eventual ato futuro –, mas que seria melhor trabalhar um caminho
jurídico que não fosse considerado por Alexandre de Moraes uma afronta a ele e
que não gerasse uma grande exposição do tribunal.
Foi a chave para que o presidente Jair
Bolsonaro desse declarações na sequência mais contundentes no sentido de que apostaria ainda no nome de Ramagem para a PF. A
primeira foi no final da tarde de ontem. “Eu quero o Ramagem lá”, disse.
À noite, reuniu-se no Alvorada com o seu
núcleo jurídico – André Mendonça, Jorge de Oliveira e José Levi – para avaliar
o melhor caminho. Hoje de manhã, voltou a defender a nomeação e
um recurso. "Vai recorrer. Conversei ontem com o Jorge [Oliveira, ministro
da Secretaria-Geral], conversei também com outros ministros. E vai recorrer.”
A avaliação na reunião de ontem à noite
no Alvorada, seguindo a leitura de Toffoli, era a de que um recurso mais ameno
fosse apresentado, como um pedido de esclarecimentos, como embargos, de modo
que Alexandre de Moraes não se sentisse muito contrariado.
Ou ainda um pedido para que ele decida
logo o mérito da ação, tendo em vista que sua decisão foi em caráter liminar.
Outra possibilidade discutida foi a apresentação de um agravo de instrumento,
considerado um recurso um pouco mais agressivo juridicamente, mas o caminho
natural em um caso desses. Por fim, foi também falado em um recurso direto ao
próprio Toffoli, avaliado por ministros do tribunal e do governo como uma
medida extrema e de grande desgaste ao Executivo e ao Judiciário.
Toffoli já conversou com Alexandre de
Moraes para tentar diminuir a tensão do governo com ele, tanto antes quanto
depois de sua decisão. O ministro está irritado pelo fato de o governo
estimular a narrativa de que ele agiu com motivações políticas em razão de sua
ligação pregressa com o PSDB de São Paulo, mesmo partido do governador paulista
e presidenciável João Doria.
Nesta manhã, interlocutores do presidente
da República também apontaram sua relação intensa em Brasília com o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, hoje o maior antagonista de Bolsonaro em Brasília. O
principal objetivo da operação de Toffoli é que Alexandre, qualquer que seja o
procedimento do governo, não tarde a decidir. Ainda mais porque Alexandre tem
avaliado que não seria cabível remeter qualquer decisão ao plenário por se
tratar de uma decisão liminar em mandado de segurança.
Nesse sentido, a ideia predominante hoje
no governo é de se manifestar de alguma maneira. A AGU, inclusive, tirou de sua
conta nas redes sociais a informação de que não iria recorrer, sob a
justificativa de que não poderia contrariar a fala do presidente. Mas um debate
antes desse procedimento está em curso: o decreto que tornou sem efeito a
nomeação de Ramagem não faz com que a ação judicial perca o objeto? Se sim,
precisaria de um novo decreto de nomeação.
Por Caio Junqueira, CNN (Colaborou Gabrielle Varella)
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