O ministro extraordinário da transição de governo e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou nesta segunda-feira (03), que a estrutura do novo governo contará com 22 ministérios, incluindo Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Até o momento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro anunciou vinte nomes – ainda falta definir quem vai chefiar as pastas do Meio Ambiente e de Direitos Humanos.
Tanto a AGU quanto o Banco Central deverão perder o status de ministério. No caso do banco, o novo governo defenderá a aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à Advocacia-Geral da União, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dá foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
Durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição, Onyx apresentou o desenho do novo governo – que conta com sete pastas a mais do que Bolsonaro prometeu durante a campanha (quinze) e sete a menos do que tinha o governo de Dilma Rousseff (PT) e que foi mantido por Michel Temer (MDB).
De acordo com o ministro, a equipe de Bolsonaro começou a formular a estrutura em setembro do ano passado, sob comando de Abraham Weintraub, que vai assumir a secretaria-executiva da Casa Civil.
Comunicação
Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população.
Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno, do PSL. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
Articulação política
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni,manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares.
Onyx disse ainda que nesta terça-feira, 4, o presidente eleito vai a Brasília para começar a discutir com os partidos o “novo relacionamento” com o Congresso. “Amanhã começamos a conversar com as bancadas para estabelecer com clareza a forma como vai ser o novo relacionamento. Todos vocês são testemunhas até onde nos levou o presidencialismo de coalizão, o toma lá dá cá”, disse o futuro chefe da Casa Civil.
Já a relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira com mais de quarenta projetos e cerca de 20 bilhões de reais previstos em investimentos.
Trabalho
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e as redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro e os seus futuros titulares
- Casa Civil (Onyx Lorenzoni)
- Secretaria-Geral da Presidência da República (Gustavo Bebbiano)
- Secretaria de Governo (general Santos Cruz)
- Gabinete de Segurança Institucional (general Augusto Heleno)
- Advocacia-Geral da União (André Luiz de Almeida)*
- Banco Central (Roberto Campos Neto)*
- Economia (Paulo Guedes)
- Agricultura (Tereza Cristina)
- Meio Ambiente (a definir)
- Direitos Humanos (a definir)
- Ciência, Tecnologia e Comunicação (Marcos Pontes)
- Relações Exteriores (Ernesto Araújo)
- Defesa (general Fernando Azevedo e Silva)
- Cidadania (Osmar Terra)
- Educação (Ricardo Vélez Rodríguez)
- Saúde (Luiz Henrique Mandetta)
- Justiça e Segurança Pública (Sergio Moro)
- Turismo (Marcelo Álvaro)
- Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas)
- Desenvolvimento Regional (Gustavo Canuto)
- Transparência/CGU (Wagner Rosário)
- Minas e Energia (almirante Bento Costa Lima Leite)
* devem perder o status de ministério durante o governo
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Do Portal Interior da Bahia
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