Foto: Reprodução / Folha de São Paulo
O MBL (Movimento Brasil Livre) entrou nesta quinta-feira (8) com ação pública contra o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta (7) pelo Senado.
A peça foi protocolada na 6ª Vara Federal de Campinas e pede a anulação da decisão do plenário do Senado, que decidiu por 41 votos a 16 conceder aumento de 16,4% para os magistrados. Assim, a remuneração vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, gerando efeito cascata que pode custar R$ 4 bilhões aos cofres públicos anualmente.
De acordo com o texto, o reajuste aprovado "atenta contra o princípio da moralidade". "Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos eminentes ministros do STF", diz a ação.
Além disso, afirmam que a aprovação vai contra o teto de gastos aprovado em 2016. "A imoralidade denunciada na presente Ação reside no fato de que o aumento aprovado atenta mortalmente contra o teto de gastos, limite de despesas, princípio da economicidade, além de prejudicar o momento econômico crítico pelo qual atravessamos", declara.
Ainda não há decisão a respeito da ação. É pouco provável que o reajuste seja de fato anulado ao final do processo em todas as instâncias -a última delas é o STF. Caso o juiz de primeira instância defira o pedido, caberia recursos do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União.
O aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias tem suas remunerações atreladas às dos ministros. O custo anual de reajustar a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.
Do Portal Bahia Notícias/por Angela Boldrini | Folhapress
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