Representantes
de rádios comunitárias estão travando uma luta contra a cobrança de direitos
autorais pela reprodução de obras artísticas realizada pelo Escritório Central
de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Organizações como a Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), defendem a isenção do imposto
em emissoras desse tipo por não terem fins lucrativos e não poderem divulgar
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Segundo Wagner Sales Souto,
coordenador nacional de comunicação da Abraço, a organização pretende realizar
um abaixo-assinado para tentar modificar a Lei 9.612/1998, que institui o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, com o objetivo de enfrentar a questão dos
direitos autorais.
"Nossa avaliação hoje, é que
se a gente não se movimentar em torno dessa problemática do Ecad, ele será o
principal veículo que estará fechando rádios comunitárias no Brasil",
opina.
Existem quase cinco mil rádios
comunitárias outorgadas no país. Elas funcionam em baixa potência, alcançando
até 4 quilômetros. No final de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou que os direitos autorais vindos da reprodução pública de obras
artísticas deveriam ser cobrados independentemente da obtenção de lucro por
quem as executa.
A Abraço tem recebido uma série
de denúncias de emissoras comunitárias que pagam multas de até R$ 40 mil reais
ao Ecad. De acordo com a entidade, algumas rádios chegaram até mesmo a penhorar
seus bens e equipamentos para pagar o órgão.
Para
Reginaldo José Gonçalves, um dos coordenadores da Rádio Heliópolis, que
funciona na comunidade paulistana desde 1992, a preocupação com a cobrança dos
direitos autorais é constante.
"É um medo que sempre está
rondando a gente. A gente não tem condição de pagar. E a gente não acha
justo cobrar os artistas, porque rádio comunitária não nasceu para ter fins
lucrativos, e sim para ajudar a comunidade a se organizar, se articular, se
desenvolver", afirmou.
Já para Cleber Silva, integrante
da rádio baiana Valente FM, não há critério na cobrança dos direitos autorais.
Ele denuncia que o mesmo valor é cobrado de uma emissora comercial com grande
área de cobertura e de rádios comunitárias.
"O que a gente recomenda às
rádios é recorrer às vias judiciais para não pagar. Não há clareza para
onde vai esse recurso. Tocamos vários artistas locais aqui, tenho vários
artistas que não sabem nem ler ou escrever, mas gravam as músicas de memória e
não recebem nada de direito autoral", relatou.
Contatado pela Radioagência Brasil de Fato, o Ecad não se pronunciou até a publicação da
reportagem.
Do Portal Brasil de Fato/Edição: Camila Salmazio/
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