A Polícia Civil prendeu, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, Marciel Souza Barbosa, de 19 anos, acusado de estupro de vulnerável, em Lamarão, cidade da microrregião de Serrinha. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia local e do Serviço de Inteligência (SI) da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha).
A ordem de prisão foi decretada pela juíza Maria Claudia Salles Parente, da Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara. A polícia não deu detalhes sobre o caso. Marciel foi detido por volta das 13h, no povoado de Laranjeira. A prisão foi coordenada pelo delegado Getúlio Paranhos Júnior, titular da Delegacia de Santa Bárbara.
Segundo a polícia, o acusado não resistiu à prisão e foi encaminhado à carceragem da 15ª Coorpin, onde está custodiado à disposição da justiça.
Entenda o que configura o crime de estupro de vulnerável - O estupro de vulnerável envolve situações em que a vítima não alcançou a maturidade suficiente para as práticas sexuais (no Brasil, quem tem menos de 14 anos); que tenha qualquer deficiência mental ou que esteja embriagada ou dopada a ponto de não conseguir responder pelo próprio corpo.
Especialistas ouvidos pelo Portal Cleriston Silva - PCS - explicam que um possível consentimento por parte da vítima não interfere no processo penal — ainda será configurado como estupro de vulnerável. "Antes, existia uma interpretação em relação à criança, ao seu corpo e à sua vivência. Mas houve uma reformulação na lei em 2009 que dispensa a discussão. Homens que têm relação sexual com menores de 14 anos responderão por estupro de vulnerável", esclarece.
A pena para estupro de vulnerável varia entre 8 e 15 anos de reclusão.
Do Portal Clériston Silva
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