Câmara aprovou projeto em março | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação nesta segunda-feira (3) contra o projeto de terceirização sancionado pelo presidente Michel Temer na última sexta (31).
De acordo com o G1, a Rede argumenta que o projeto é inconstitucional pois o ex-presidente Lula teria pedido para o projeto sair de tramitação no Congresso Nacional em 2003.
A matéria sancionada por Temer foi enviada ao Congresso pelo poder Executivo ainda em 1998, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. Ela foi aprovada pelo Senado em 2002 e seguiu para a Câmara.
No entanto, a Rede alega que Lula pediu para o projeto sair de tramitação no ano seguinte. “Impedir que o Poder Executivo, na formação de sua agenda, retire projetos de lei, além de ofensa à autonomia deste Poder, resulta em insulto à vontade soberana do povo, manifesta nas urnas”, sustenta o partido na ação de inconstitucionalidade.
Do Portal NS
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