Foto: Jonas Oliveira/ AENPr
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não é falta grave” os presos que utilizam tornozeleira eletrônica ultrapassarem a área limite de circulação determinada.
De acordo com informações do Estadão, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com pedido para punir um preso que havia saído no Dias das Mães e foi mais longe do que devia.
O Tribunal de Justiça suspendeu a prisão em semiaberto e a Defensoria Pública recorreu a decisão ao STJ.
Do Portal NS
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