Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de doenças raras

Foto: Maj. Will Cox / Georgia Army National Guard

Uma família de São Paulo recebeu, no fim de dezembro, um habeas corpus que autoriza o cultivo de maconha para uso próprio e medicinal. A harle-tsu, variedade de maconha com maior concentração de canabidiol, é utilizada para o tratamento da filha Clarian, 13 anos, que sofre de síndrome de Dravet, uma doença rara que provoca epilepsia. 

“Falei: Excelência, eu já estou plantando. E não me sinto criminosa por isso”, afirmou a bancária Maria Aparecida de Carvalho, mãe da menina, sobre uma das audiências que levaram à decisão. A medida impede, segundo a Folha de S. Paulo, que autoridades policiais efetuem prisão em flagrante ou apreensão e destruição das plantas. “Não há a menor dúvida que o semear, cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o tráfico”, escreveu o juiz Antônio Patino Zorz, da Corregedoria de Polícia Judiciária de São Paulo, em despacho. 

A decisão foi precedida de aval semelhante para duas outras famílias com crianças que sofrem de doenças raras. O advogado Emílio Figueiredo, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, ressaltou que foram as primeiras autorizações desse tipo no país. Anteriormente, o uso medicinal de maconha apenas era concedido por meio de pedidos para que o Estado fornecesse medicamentos produzidos no exterior. 

“O Estado alega que não tem dinheiro, que está em crise. Já estou esperando há um ano e cinco meses, mas a doença não espera. Tive que fazer alguma coisa”, relatou Alexandre Meireles sobre a tentativa de solicitar medicamento para tratar o filho Gabriel, 14 anos, que sofre de epilepsia severa. “Se o Estado não pode cumprir esse papel, ele tem que permitir ao menos que nós façamos”, ressaltou Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal e mãe de Sofia, 8 anos, que tem síndrome de CDKL5, doença rara que causa epilepsia. As famílias extraem da planta um óleo artesanal que tem a capacidade de reduzir as crises. O receio ter as plantas apreendidas levou as famílias a buscar a autorização.

Do Portal NS