TCM opina pela rejeição das contas de Santaluz e mais 5 municípios; prefeitura diz que houve divergência nos dados e pediu reconsideração

Foto: Reprodução/ Google Maps

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu opinar pela rejeição das contas das prefeituras de Itacaré, Lençóis, Mucuri, Palmeiras, Santaluz e Varzedo, relativas ao exercício de 2015, por exceder o percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal. 

De acordo com o TCM, a prefeitura de Santaluz realizou despesas com pessoal no percentual de 61,56% da receita corrente líquida do município. O prefeito Zenon Nunes Filho foi multado em R$ 6 mil e deve restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 800, com recursos pessoais, oriunda do indevido pagamento de diárias no mês de agosto.

Em comunicado, a assessoria da prefeitura alega que a rejeição das contas, que tem caráter meramente opinativo, ocorreu devido a uma divergência técnica no sistema do próprio TCM, e informa que a gestão já pediu reconsideração da decisão ao Tribunal. 

“Embora saibamos que o limite de despesa com pessoal é uma situação enfrentada por centenas de municípios brasileiros, que sofrem com queda constante na arrecadação, salientamos que todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridas, assim como o limite de pessoal. O que houve foi um lançamento indevido no sistema da própria inspetoria do TCM, sediada em Serrinha, cuja má interpretação levantou questionamentos dos conselheiros ao apreciarem as contas da Prefeitura de Santaluz. Documentos que irão justificar e comprovar que não houve irregularidade serão novamente enviados ao Tribunal de Contas. Nosso departamento jurídico já entrou com pedido de reconsideração da decisão e aguardará o parecer final do TCM”.

Redação Notícias de Santaluz