STF decide que funcionário público em greve pode ter salário cortado

Decisão tem repercussão geral, isto é, deve ser aplicada por outros tribunais | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. 

Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários. Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, assim como na iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho. 

De acordo com o portal G1, os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas. A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.

Do Portal NS