Foto: Divulgação
A prefeitura criou um grupo de trabalho para agilizar o processo que concede imunidade tributária a templos religiosos, como previsto na Constituição Federal. O decreto que determina a criação do grupo foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (23).
Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) devem apresentar em até 30 dias uma proposta para a pasta com o objetivo de acelerar os procedimentos administrativos destinados a instruir e decidir sobre os pedidos apresentados pelas instituições religiosas à Sefaz.
A proposta deverá contemplar a definição dos requisitos a serem comprovados pelos templos, através de documentação para obtenção da imunidade. Para o chefe da Sefaz, Paulo Souto, a medida vai dar mais segurança jurídica às instituições.
Do Portal Bahia Notícias
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