Foto: Divulgação
Uma recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou um frigorífico no município de Serrinha a suspender o abate de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero.
Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a recomendação foi feita após a promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal de jegues que aconteceria nesta terça-feira (12) no estabelecimento, o que motivou a realização de diligência no local.
No documento, entre outras orientações, consta que o frigorífico deverá apresentar documentação que comprove autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais; termo de cooperação técnica com cronograma de atividades aprovado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), registro e atendimento às necessidades técnico-sanitárias prescritas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
De acordo com a promotora, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança ‘autorizada’ de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos”, salientou.
Redação Notícias de Santaluz
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