Foto: Carol Garcia
O Governo do Estado informou que depositou, nesta sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação. Segundo o governo estadual, os salários estavam atrasados por causa das empresas que mantinham contratos com a Secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho.
O Estado alega que estava com o dinheiro para pagar, mas estava encontrando problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Geral do Estado, para formatar um termo de ajuste e conduta.
Além disso, a Secretaria da Educação assinou, nesta sexta-feira, novos contratos com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. De acordo com o governo estadual, foi inserido nos contratos um dispositivo que garante o pagamento direto nas contas dos prestadores de serviços.
Os contratos já foram homologados e valem a partir de 1º de julho. O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que na avaliação do governo permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contratem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas.
Redação Notícias de Santaluz
Nenhum comentário:
Postar um comentário