Em resposta às reportagens de sites de notícias sobre a lista de gestores com contas reprovadas no TCM, venho, pelo presente, esclarecer os seguintes fatos:
- NÃO SOU E NUNCA FUI FICHA SUJA – da forma que tentam fazer acreditar alguns setores midiáticos e a oposição a mim em nosso município, que propagam informações inverídicas e muitas vezes repetidas, sem ouvir o contraditório, ferindo a lei nº13.188/2015 (lei de direito de resposta), a legislação eleitoral (resolução de direito de resposta) e a própria Constituição Federal.
- É preciso informar que o motivo da rejeição de minhas contas de 2011 e 2012 foi por descumprir índices com a contratação de pessoal e referente ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, sem, contudo, CONFIGURAR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que venha a prejudicar a minha pré-candidatura.
- Além disso, o julgamento das minhas contas pela Câmara de Vereadores de Araci está sendo questionada na Justiça, pois na época, o julgamento foi puramente POLÍTICO, motivado por PERSEGUIÇÃO do ex-presidente da Câmara, que, entre os absurdos cometidos, impediu que vereadores de minha base de apoio votassem, ferindo o devido processo legal, o contraditório e a minha ampla defesa.
- Não há nenhuma novidade na relação enviada pelo TCM ao TRE porque se trata da mesma lista de 2012. Em momento algum o TCM me acusou de ficha suja. Pelo contrário, o próprio texto do TCM informa que: “Da lista [enviada], a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições”.
- É importante dizer que o Tribunal Regional Eleitoral irá identificar as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, o que não é o meu caso! Mais uma vez eu repito: não tenho condenações judiciais! Portanto, essa história de ficha suja foi criada por sites politiqueiros e pela oposição. Isso é desespero daqueles que não querem perder o poder!
- Além do mais, o TCM é um órgão ADMINISTRATIVO e não pode, não tem a competência jurisdicional para tornar inelegível nenhum cidadão. A nossa Constituição Federal atribuiu a competência para cassar o direito político de qualquer cidadão ao PODER JUDICIÁRIO, somente este pode nos deixar inelegíveis e perante o judiciário eu vou provar a minha inocência!
- Posso afirmar, com toda convicção, que até o presente momento não há NENHUMA CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A MINHA PESSOA em relação a fatos e atos que me tornem inelegível. O que há são processos normais dos quais eu estou me defendo, amparada no meu direito de ampla defesa e com a confiança na Justiça, de que vou provar a minha inocência diante das acusações feitas pelos meus opositores.
- Por tanto, amparada pelas leis do meu País, precisamente as que regulam o processo eleitoral, afirmo que meu jurídico adotará todas as medidas legais cabíveis contra quaisquer veículos de comunicação ou qualquer pessoa que atribuir a mim, condenações ou títulos pejorativos dos quais não tenham veracidade, para que eu possa resguardar a minha imagem, a minha honra, a minha integridade moral e o meu direito de defesa, combatendo todo tipo de injustiça contra a mim.
- Por fim, ao contrário de mim, meus adversários querem me ver pelas costas, mas eu não desejo mal a ninguém, pois aprendi que é com dignidade, respeito e com a cabeça erguida que se vive a vida!
ARACI, ESTADO DA BAHIA, 28 DE JULHO DE 2016
Atenciosamente,
MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO – NENCA
E PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA – PP ARACI
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