Grupo põe cruzes no gramado em frente ao Congresso para se manifestar a favor da PEC da redução da maioridade penal | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O relator do projeto que reduz a maioridade penal, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta fosse retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para que seja discutida mais profundamente.
O relator já havia apresentado na última semana seu relatório e o parecer deveria ser votado nesta quarta-feira (1). Entretanto, o próprio Ferraço sugeriu que a votação fosse adiada e que o Senado realizasse duas audiências públicas.
A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês. O relatório apresentado por Ferraço flexibiliza a proposta aprovada na Câmara. No seu parecer, ele sugeriu que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de acordo com cada caso específico. A proposta original, aprovada pelos deputados, reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer caso.
Pela proposta de Ferraço, em sua decisão, o juiz deve levar em conta a “capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta”, usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações. De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios para maiores de 18 anos.
Do Portal NS/Fonte:Estadão Conteúdo
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