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A Justiça suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas de água, previsto para começar a vigorar a partir de hoje.
O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). Na decisão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago considera que a decisão judicial que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, “desprovida do acesso aos estudos técnicos que a motivaram”, representava uma “indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo”.
A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública acatava um pedido de ação popular e considerava que os sucessivos reajustes atentavam “diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.
Dizia ainda que a Agersa não deu a devida publicidade ao aumenta nem apresentou justificativas para o reajuste.
Do Portal NS/Fonte:Correio24horas
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