Câmara autoriza professor a trabalhar em mais de um turno na mesma escola

Foto: Pedro Ribas/ ANPr

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (7), projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que permite ao professor lecionar em mais de um turno na mesma escola, desde que não ultrapasse a jornada legal de trabalho semanal. 

O projeto (PL 71/11) tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Educação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, e poderá ser remetido para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que ele seja analisado no Plenário da Câmara. 

De acordo com a Agência Câmara, a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), recebeu parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

Ela fez um ajuste no texto para adequar a redação da proposta à CLT e às normas de técnica legislativa. Pela nova redação, o professor que faz dupla jornada na mesma escola tem assegurado e não computado o intervalo para refeição.

Do Portal NS