Foto: Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados (10/12/2014)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) abrir duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter afirmado, na Câmara e em entrevista a jornal, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada.
Com a decisão, o deputado se torna réu na Corte pela suposta prática de apologia ao crime e injúria. Ao analisar uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e uma queixa da própria deputada, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro também ofendeu a honra da colega.
Na defesa, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a chamada “imunidade parlamentar”, que protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. Além disso, afirmou que ele não incentivou outras pessoas a estuprar. No julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma aceitou a abertura de processo.
A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Segunda Turma poderá ou não considerá-lo culpado.
Do Portal NS/Fonte:G1, em Brasília
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