Projeto que transforma em lei o direito do paciente a acompanhante é aprovado no Senado

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Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (30), o projeto que permite a pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, seja eles na área ambulatorial ou hospitalar. 

De acordo com a Agência Senado, a proposta prevê a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos. 

O projeto exige que hospitais ofereçam condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial. A votação foi em caráter terminativo, assim o projeto segue diretamente para a Câmara.

Do Portal NS