Ministros do STF discutem se a criminalização do porte de drogas fere o direito à vida privada | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se a criminalização, prevista na Lei de Drogas, fere o direito à vida privada.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin. A descriminalização do porte conta com um voto a favor, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.
O julgamento vai prosseguir com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Do Portal NS/Agência Brasil
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