Foto: Divulgação
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que aumenta as penas para o crime de abigeato (roubo e abate clandestino de gado). O texto aprovado estabelece prisão de dois a cinco anos e pagamento de quinhentos a mil dias-multa a quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda e entregar carne e outros alimentos sem procedência legal.
De acordo com a Agência Brasil, o projeto diz também que adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, animal quadrúpede domesticável para produção pecuária, que saber ser produto de crime, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. O texto segue agora para a apreciação do Senado.
Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta, abigeato é uma forma terrível de atingir a vida do produtor rural, suprimindo bens que garantem sua subsistência e de sua família. “O abigeato representa a perda de ativos para o produtor rural, que já tem que lidar com uma realidade difícil, em termos econômicos e ambientais, em nosso país”, disse.
Do Portal NS
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