Senado aprova texto com regras para criação de novos municípios

Esta é a terceira vez que o Senado aprova o projeto.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas propostas semelhantes, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas. 

Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil. De acordo com o G1, o projeto aprovado nesta quarta é idêntico ao vetado por Dilma no ano passado. “[O projeto de 2014] foi aprovado quase que unanimemente pelo Congresso e, de forma incompreensível, também vetado integralmente pela Presidente Dilma Rousseff, em descumprimento ao acordo feito”, diz o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). “Considerando a necessidade de estabelecermos finalmente regras responsáveis para criação de novos municípios, reapresento o texto dos autógrafos do PLS n° 104, de 2014, e peço o apoio dos ilustres Pares a esta iniciativa”, complementa. 

Do Portal NS