Foto: Arquivo pessoal / Fernando Rodrigues
Um estudante de Itapevi (SP) conseguiu acessar a correção detalhada de sua redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas edições de 2013 e 2014. A medida foi tomada após decisão inédita da Controladoria-Geral da União (CGU), acatada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o G1, Fernando Rodrigues, de 28 anos, decidiu pedir pelas notas de cada um dos corretores, mas teve resposta negativa do MEC. O aluno ingressou então com uma ação, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI). “É pacifico na CGU o entendimento que o candidato em concurso, vestibular ou qualquer seleção pública tem direito a acesso aos seus documentos e correções que envolveram o certame, que estejam em poder de uma instituição pública”, informou a CGU, em nota. Para o órgão, apesar de o edital do Enem não trazer especificações sobre o caso, nada impede que o candidato solicite as informações. A controladoria diz ainda que “qualquer candidato que prestou o Enem tem o direito de pedir o mesmo tipo de informação ao Inep, e este tem o dever de prestá-la”. Em nota, o Inep informou que “trata todas as questões da LAI de acordo com a legislação em vigor”.
Do Portal NS
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