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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou nesta segunda-feira (1) a intenção de votar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) no Plenário assim que a comissão especial concluir a análise do texto, o que deve ocorrer depois do dia 15 deste mês.
“Vou levar ao Plenário imediatamente”, disse. No domingo (31), Eduardo Cunha disse em seu Twitter que deve votar a proposta no Plenário até o fim de junho. “Defendo, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate”, disse Cunha aos internautas. “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável”. Nesta segunda, o presidente da Câmara voltou a defender a realização de um referendo sobre o assunto junto com as eleições municipais de 2016.
Para Cunha, se alguém é responsável para eleger o presidente da República pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. Nesta manhã, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Isso não é pauta do governo. É pauta da sociedade”, rebateu o Eduardo Cunha.
Alguns jornalistas questionaram a pressa do presidente em colocar a proposta em votação e Cunha lembrou que a PEC tramita na Câmara há 22 anos. “Se 22 anos é pouco tempo, então essa discussão vai ter que durar 100 anos”, ironizou.
Do Portal NS/Agência Câmara
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