Comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Manifestantes da UNE e da Ubes fizeram apitaço e gritaram palavras de ordem contra a proposta aprovada | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). 

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. De acordo com a Agência Câmara, votaram a favor da redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. 

Após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões. 

Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. 

A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308 votos favoráveis. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

Do Portal NS