Site tem causado revolta entre os brasileiros lesados | Foto: Divulgação
O site Nomes Brasil hospedado no exterior vem gerando indignação nas redes sociais ao divulgar o número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cidadãos brasileiros mediante uma simples busca pelo nome e sobrenome da pessoa.
De acordo com especialistas em Direito Digital, há indícios de ilegalidade na página, já que o espaço não informa a fonte dos dados exibidos e nem a empresa responsável. Uma petição on-line exigindo que o site seja retirado do ar reúne mais de 100 mil assinaturas.
O site limita o número de consultas para cada usuário. De acordo com Marcio Chaves, advogado especialista em Direito Digital do escritório PPP Advogados, por enquanto não é possível afirmar que o site é ilícito, porque a fonte de seus dados é desconhecida — a divulgação dos dados por si só não é ilegal caso essas informações estejam divulgadas publicamente na rede.
No entanto, o advogado afirma que há fortes indícios que a página infrinja o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Do Portal/O Globo
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