Justiça proíbe TIM de vender chips ou habilitar linhas com DDD 77

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A operadora TIM está proibida de vender novos chips com o DDD 77 ou habilitar linhas em Barreiras, no oeste da Bahia. A decisão é resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em parceria com o município, por causa da qualidade dos serviços. 

“Nós obtivemos vários relatórios de fiscalização da Anatel ao longo do período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, no qual a agência reguladora atestou que o serviço prestado vem sendo fornecido ao consumidor de forma inadequada”, afirma o promotor de Justiça Alex Santana. 

Com a decisão, a operadora não pode mais cobrar nas faturas os serviços de internet 2G, 3G ou qualquer outro serviço de banda larga superior. Caso a cobrança seja feita, a empresa vai ter que dar descontos de até 50% nos valores de recargas das linhas pré-pagas aos consumidores 77. “Essa liminar visa a impedir que novas linhas habilitadas sobrecarreguem ainda mais a rede da operadora Tim, prejudicando ainda mais os consumidores e, além de tudo, impedir que os consumidores continuem sendo lesados através da cobrança integral da sua fatura”, explica Alex Santana. 

Segundo a Justiça, a TIM tem 30 dias, após receber a intimação, para apresentar um projeto de melhorias da rede que deve ser aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. 

Depois disso, a operadora tem ainda mais 30 dias para que as melhorias sejam feitas. Se a Tim não cumprir a decisão judicial pode ter que pagar multa de R$ 10 mil reais por linha habilitada com o DDD 77. Em nota, a operadora Tim disse que até o momento não foi notificada oficialmente sobre essa decisão da Justiça. 

Além da tim, a Vivo também está proibida de vender novas linhas na região com o DDD 77 desde janeiro, por causa de problemas na qualidade dos serviços oferecidos. A vivo informou que está cumprindo a determinação da Justiça e que tem feito investimentos pra melhorar a capacidade da rede nos municípios da região oeste.

Do G1 BA, com informações da TV Oeste

Matéria extraída do Portal Santaluz Notícias