Foto: Reprodução
Após a divulgação de grupos que transmitem o vírus HIV intencionalmente, foi criado um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tornar a transmissão crime hediondo.
No entanto, já há oposição da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a proposta. De acordo com o Estadão, uma proposta de 1999, do ex-deputado federal Enio Bacci, foi reapresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O texto muda a Lei de Crimes Hediondos, que passaria a punir quem “transmitir e infectar, consciente e deliberadamente a outrem com o vírus da aids”. Em parece enviado à Câmara, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) alerta a possibilidade de grandes erros judiciários que podem ser causados pela alteração. “Uma nova legislação, além de desnecessária, pode potencialmente deteriorar o progresso construído pelo Brasil ao logo das últimas três décadas”, afirmou a organização, que também apelou ao Congresso Nacional pela rejeição do projeto.
Do Portal NS
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