Vereadores aprovaram projetos por unanimidade | Foto: Notícias de Santaluz
Foi aprovado nesta sexta-feira (27), em primeiro e segundo turno, o projeto de lei nº 1.445/2015, de autoria do Executivo, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santaluz.
A matéria, que foi aprovada por unanimidade, estabelece que novos aprovados em concurso público no município sejam estatutários e conquistem estabilidade, desde que cumpridos os requisitos.
Antes de ser votado, o texto recebeu emendas assinadas pelos vereadores, entre elas, a que incluiu a nomeação de uma “comissão composta de representantes do Poder Executivo e representantes da Calasse dos Servidores Públicos Municipais, para definição dos critérios de migração dos servidores do regime celetista para o estatutário.
A matéria gerou bastante polêmica nas últimas semanas, sendo alvo de várias reuniões entre vereadores, representantes do Poder Executivo e representantes dos Servidores, que alegavam que o projeto prejudicaria funcionários atuais, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também foi aprovado durante a sessão desta sexta, o projeto de lei nº 1.444/2015, que estabelece a nova Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Servidores públicos municipais lotaram plenário da câmara durante sessão desta sexta-feira | Foto: Notícias de Santaluz
Aprovação de projetos abre portas para realização de concurso público
Os dois projetos aprovados pelos vereadores nesta sexta-feira são considerados uma espécie de “abre portas” para o concurso público, que a partir de agora começa a ser elaborado. A expectativa é de que o edital seja publicado durante o mês de abril, o que possibilitaria a realização do concurso ainda no primeiro semestre deste ano.
Redação Notícias de Santaluz
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