O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nesta sexta-feira (30) edital para seleção pública de juiz leigo e conciliador. As inscrições serão abertas na segunda-feira (2) e podem ser feitas até o dia 2 de março pela internet, no site da empresa que organiza a seleção. Ao todo, são oferecidas 1.251 vagas - 498 para juiz leigo e 753 para conciliador.
Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com dois anos de carreira.
O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada custa R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade e fica em R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 11,14 (para conciliador) e R$ 19 (juiz leigo).
A seleção será feita por meio de prova escrita, que deverá ser aplicada no dia dia 29 de março, e avaliação de títulos, e as vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A seleção tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, e pode ser prorrogável por igual período.
Do Portal CS
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