Foto: Divulgação
Transferir a responsabilidade da educação básica para a União é o que se chama no Congresso Nacional de federalização. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal promove audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira, 19 de novembro, a partir das 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
A comissão já aprovou, no dia 5 de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência da responsabilidade para União. Durante a votação dessa medida foi destacado que Municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.
Também foram abordadas disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, dificuldades de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas. No entanto, o pedido de plebiscito está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório.
Do Portal Notícias de Santaluz/Com informações da Agência Senado
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