Pela lei, os municípios teriam até agosto deste ano para se adequar. O novo prazo passou a ser 2018 | Foto: Notícias de Santaluz
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do prazo para o fim dos lixões. Agora, os municípios terão até 2018 para acabarem com os lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. O prazo venceu em 2012. Esses planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória deve ser enviada ainda nesta semana para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial.
Redação Notícias de Santaluz
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