Aconteceu nesta quarta-feira,06, às 11h na comunidade de Maracujá, no município de Conceição do Coité uma visita técnica para o processo de certificação junto ao Governo Federal e Ministério da Cultura sob a responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, para que a referida comunidade seja reconhecida legalmente como Quilombola.
Segundo o coordenador do Departamento de Politicas de Promoção da igualdade Racial – DEPPIR, Alexandre Nascimento Lima conhecido por Xande Revolution (à direita na foto), isso se deu porque houve uma sensibilidade do atual gestor do município Francisco de Assis “quando criou de forma inédita o DPPIR e com a colaboração de Débora Ferraz, coordenadora da Bolsa Família no município, atuante na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, houve-se o empenho e compromisso em discutir com a comunidade local do Maracujá seu reconhecimento legal como quilombola”, ressaltou Xande.
Ainda de acordo com o coordenador, isso se deu após provocações e intervenções sociais da UNEB – Universidade do Estado da Bahia – CAMPUS XIV e ACBRR – Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae, que há 11 anos vem lutando contra as manifestações do racismo e auto estima do povo negro, cigano, assentados, quilombolas, religião de matriz africana, urbanos e rurais.
Comunidades Quilombolas
As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.
Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ). O objetivo é articular as ações no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ).
A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais.
No âmbito do PBQ, no que se refere às políticas universais de segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu metas de atendimento aos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Cisternas. O objetivo é atender mais de 6 mil famílias.
O MDS também desenvolve projetos-piloto de Cozinhas Comunitárias em comunidades quilombolas. O projeto irá beneficiar os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Também nessas localidades estão sendo realizadas capacitações do PAA para que as comunidades que receberem as Cozinhas apresentem projetos ao programa.
Apoia-se ainda a consolidação de Arranjos Produtivos Locais (APL) das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Esses APLs são direcionados aos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará por possuírem maior concentração de famílias quilombolas. Os produtos apoiados são piaçava, babaçu, castanha, açaí, andiroba e frutos do cerrado.
Além das ações de segurança alimentar e nutricional, o MDS compôs o grupo de órgãos federais que organizou os Seminários Integrados de Políticas para Comunidades Quilombolas, nos cinco estados brasileiros com maior concentração de quilombolas (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará). O objetivo foi fortalecer a implementação do PBQ, com ênfase para o controle social.
Redação CN Informações e fotos: Ricardo Lima – Nobuzúpress
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