O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (17), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados, por ter sido modificada no Senado.
A Casa aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes. “O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para crianças com deficiência”, destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida nossa república.”
O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano prevê também a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos dez anos.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo. O texto apresentado por Vital do Rêgo foi pouco modificado pelo relator de plenário, Eduardo Braga. Antes do início da votação, Alvaro Dias disse que o substitutivo do governo não garante o cumprimento das metas. “Consideramos fundamental passar para a sociedade a convicção de que o plano foi elaborado para ser executado. Da forma como pretende [o governo], estamos aqui aprovando um plano que tem o objetivo de gerar expectativa e, a meu ver, falsa expectativa.”
Dias ressaltou que não há garantia de que os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação, pois não se estabelecem as responsabilidades e os percentuais que devem advir da União, estados e municípios. O projeto defendido pelo senador paranaense e aprovado na comissão estabelecia também metas mais rígidas para a alfabetização e a educação integral, além de 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos de escolas públicas. Para Eduardo Braga, da forma como está redigido o projeto aprovado, é possível incluir no financiamento público programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). “A educação tem que ser financiada com recursos públicos. Não podemos restringir, ao contrário, precisamos ampliar”, disse Braga. Da Agência Brasil.
Do Portal Jornal da Chapada/FOTO: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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