A Comarca de Conceição do Coité realizou processo seletivo e reorganizou o quadro dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, que antes eram conhecidos como Comissários de Menores. Durante o processo seletivo, os candidatos foram submetidos a um período de aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,prova escrita e redação.
Os novos agentes receberam as credenciais na tarde desta quarta-feira,27, das mãos do juiz Dr. Gerivaldo Alves Neiva e já estão autorizados a atuarem em festas, bares e eventos que contem com a presença de crianças e adolescentes. Para tanto, os organizadores dos eventos deverão requerer o Alvará ao Juiz da Infância e Adolescência e a presença dos Agentes de Proteção no local.
Segundo o Juiz, os Agentes de Proteção devem contar com o apoio das autoridades civis e militares para o cumprimento de suas funções de proteger crianças e adolescentes, permitindo-lhes o ingresso em casas de diversão, espetáculos, festas e jogos, bem como em eventos socioeducativos, apresentações e shows, desde que estejam portando a carteira de Agente de Proteção. Para o cumprimento de suas funções, os agentes também gozam de gratuidade em transporte coletivo urbano e intermunicipal.
Ainda segundo o Juiz da Comarca, a comunidade precisa apoiar o trabalho dos Agentes de Proteção na tarefa de proteger as crianças e adolescentes da cidade, prevenindo que comecem a usar álcool e outras drogas.
“É importante saber e quero deixar bem claro a todos que não estão autorizados a utilizar armas de qualquer natureza e nem mesmo algemas” conclui o Juiz.
Da redação do CN* fotos: Raimundo Mascarenhas
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