O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a alteração no Código Penal que aumenta a punição para a corrupção no país, tornando-a crime hediondo, o de maior gravidade na lei brasileira.
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De acordo com o projeto de lei aprovado no Senado, a corrupção ativa, configurada quando é oferecida vantagem indevida a um funcionário público para a prática de algum ato, deixa de ter pena de 2 a 12 anos de reclusão e passa a ser de 4 a 12 anos, com inclusão de uma multa.
Além do aumento do tempo de reclusão, a configuração do crime como hediondo faz com que não haja possibilidade de concessão de liberdade condicional ou progressão de regime mediante pagamento de fiança.
Após aprovação do Senado, o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
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