Irregularidades cometidas pelos planos e processos que se arrastam por 12 anos motivou o deputado Ivan Valente a propor a investigação
O presidente e líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), protocolou na tarde desta quinta-feira (06), na Câmara dos Deputados, requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas. “As operadoras são uma grande indústria, que só explora o cidadão brasileiro. Um cidadão que paga caro por um serviço precário”, afirmou o deputado. Segundo o presidente do PSOL, o governo se reuniu recentemente com as três maiores operadoras de planos de saúde (Qualicorp, Amil e Bradesco) para negociar repasses de recursos. “E do outro lado está o Sistema Único de Saúde cada vez mais sucateado”.
Desesperados com a repercussão que a CPI pode trazer, podendo afetar os interesses das operadoras de planos de saúde, deputados integrantes da base do governo, particularmente do PT, PR e PTB, estão ligando no gabinete de Ivan Valente para pedir a retirada da assinatura do requerimento para criação da CPI. No entanto, não é possível mais retirar a assinatura. Devido a problemas que acorreram no protocolo de outras CPI's, o atual entendimento da Mesa Diretora é de que depois de protocolado requerimento a assinatura não pode ser mais retirada.
Irregularidades
De acordo com Ivan Valente, das reclamações que chegam à justiça, em 88% dos casos o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que as maiores reclamações são descumprimento por parte dos planos de saúde do prazo máximo para marcar consultas, a precariedade em relação à disponibilidade de profissionais na rede credenciada e presença de cláusulas abusivas nos contratos.
Pesquisa realizada pelo instituto Datapopular revela que o gasto das famílias brasileiras com saúde subiu 54% em uma década. Em 2002, os brasileiros gastaram R$ 110 bilhões para pagar remédios e serviços como planos e seguro-saúde. Neste ano, os gastos devem chegar a R$ 169 bilhões, apontou o levantamento.
Em abril, por sugestão de Ivan Valente, foram realizadas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara duas audiências públicas para tratar sobre os planos de saúde. Os debates contaram com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e do Idec. Hoje, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu mais uma audiência sobre o tema. “Na audiência pública, a Fenasaúde demonstrou descaso. A ANS foi e é conivente”, lembrou o deputado.
Para criação da CPI foram coletadas 192 assinaturas – o regimento interno exige 171. No requerimento, Ivan Valente explica que o objetivo é inibir e dar fim às práticas abusivas e avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e a regulamentação, por parte do Estado e do poder público, dos serviços prestados por estas empresas e instituições privadas de planos de Saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro.
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