Mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Mais uma proposta do governo federal que desonera a folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados. O PSOL foi o único partido a se manifestar contra a medida que enfraquece a Previdência Social e beneficia setores empresariais.
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
Desoneração da folha
“O PSOL é contra desonerações da folha que enfraquecem o sistema previdenciário do Brasil”, afirmou o líder Ivan Valente. “Mais uma vez o trabalhador é prejudicado. Não podemos ser favoráveis à medida que enfraquecem a previdência e beneficiam setores empresariais”.
Para o deputado, as iniciativas do governo beneficiam grandes grupos econômicos, ampliam as isenções de remessas ao exterior e diminuem o recolhimento de imposto de renda dos especuladores internacionais. “Um festival de isenções que enfraquece diretamente a Previdência Social”.
De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a MP, que originalmente tinha 7 artigos, passou a ter 34, permitindo, por exemplo, a isenção de imposto de renda para ganhos de estrangeiros com alguns tipos de fundos de investimento. “A MP não jaz justiça com o trabalhador brasileiro”.
Dos artigos acrescentados alguns foram considerados positivos pela bancada do PSOL, como o que regula a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo; o que isenta de PIS/COFINS o açúcar e o óleo de soja, componentes da cesta básica; e o que prevê redução de IPI para reciclagem de garrafas PET, no caso de cooperativas de catadores, microempreendedores individuais ou microempresa/empresa de pequeno porte.
R$ 16 bilhões a menos para previdência
O PSOL apresentou requerimentos para retirar da pauta a MP 601, mas caminhou sozinho em defesa dos trabalhadores e da previdência social.
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha estão o da construção civil, de transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, empresas de comunicação, serviços de engenharia de projetos aeroespaciais, de instalação de sensores e sistemas de armas.
As desonerações permitidas pela MP 601 e outras desonerações contidas em medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso Nacional contabilizam R$ 16 bilhões a menos nos cofres da previdência.
“A opinião pública não sabe que essa lógica não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Isso (desoneração trabalhista) não é política anticíclica. Isso é dinheiro para rico, tirando de pobre, tirando da Previdência Social”, explicou o deputado Ivan Valente. "E é a previdência, que o governo fala o tempo todo que é deficitária, é que terá o prejuízo. A MP é um roubo à previdência e ao trabalhador brasileiro".
Redução das tarifas de energia
Antes da MP 601, foi aprovada a Medida Provisória 605/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais.
O PSOL destacou que a proposta é apenas um troco diante do gigantesco aumento do custo da energia nos últimos 16 anos. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor (IPCA-Energia Elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 18%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.
"Nós somos a favor de baixar a conta de energia elétrica, obviamente para o consumidor final. Acontece que a proposta aqui apresentada tem o objetivo de desonerar o PIS e a Cofins. O que é a Cofins principalmente? É uma contribuição para o orçamento da seguridade social. Então, nós estamos dando ao consumidor com uma mão e tirando com a outra. Ou seja, quem vai pagar a conta aqui é o cidadão e o enfraquecimento geral do sistema previdenciário brasileiro, particularmente da Previdência Social", argumentou o deputado Ivan Valente.
Na tarde desta terça-feira (28), foi aprovada a Medida Provisória 601/2012, que acaba com a contribuição previdenciária patronal de diversos setores à folha de pagamento. Um acordo foi orquestrado entre a oposição de direita e a base do governo para viabilizar a votação da matéria. DEM, PSDB, PSD e PPS concordaram em não obstruir com o compromisso do PT e do governo em colocar em votação, na primeira semana de julho, o PLP 200/2012, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou, no plenário da Câmara, que não participou de qualquer acordo para votação. "Não compactuei com isto".
Desoneração da folha
“O PSOL é contra desonerações da folha que enfraquecem o sistema previdenciário do Brasil”, afirmou o líder Ivan Valente. “Mais uma vez o trabalhador é prejudicado. Não podemos ser favoráveis à medida que enfraquecem a previdência e beneficiam setores empresariais”.
Para o deputado, as iniciativas do governo beneficiam grandes grupos econômicos, ampliam as isenções de remessas ao exterior e diminuem o recolhimento de imposto de renda dos especuladores internacionais. “Um festival de isenções que enfraquece diretamente a Previdência Social”.
De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), a MP, que originalmente tinha 7 artigos, passou a ter 34, permitindo, por exemplo, a isenção de imposto de renda para ganhos de estrangeiros com alguns tipos de fundos de investimento. “A MP não jaz justiça com o trabalhador brasileiro”.
Dos artigos acrescentados alguns foram considerados positivos pela bancada do PSOL, como o que regula a compra, venda e transporte de ouro produzido em áreas de garimpo; o que isenta de PIS/COFINS o açúcar e o óleo de soja, componentes da cesta básica; e o que prevê redução de IPI para reciclagem de garrafas PET, no caso de cooperativas de catadores, microempreendedores individuais ou microempresa/empresa de pequeno porte.
R$ 16 bilhões a menos para previdência
O PSOL apresentou requerimentos para retirar da pauta a MP 601, mas caminhou sozinho em defesa dos trabalhadores e da previdência social.
Entre os setores que são beneficiados com a desoneração da folha estão o da construção civil, de transporte rodoviário coletivo e ferroviário de passageiros, empresas de comunicação, serviços de engenharia de projetos aeroespaciais, de instalação de sensores e sistemas de armas.
As desonerações permitidas pela MP 601 e outras desonerações contidas em medidas provisórias aprovadas recentemente no Congresso Nacional contabilizam R$ 16 bilhões a menos nos cofres da previdência.
“A opinião pública não sabe que essa lógica não traz benefícios de investimento direto para a sociedade brasileira. Isso (desoneração trabalhista) não é política anticíclica. Isso é dinheiro para rico, tirando de pobre, tirando da Previdência Social”, explicou o deputado Ivan Valente. "E é a previdência, que o governo fala o tempo todo que é deficitária, é que terá o prejuízo. A MP é um roubo à previdência e ao trabalhador brasileiro".
Redução das tarifas de energia
Antes da MP 601, foi aprovada a Medida Provisória 605/2012, que reduz as tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais.
O PSOL destacou que a proposta é apenas um troco diante do gigantesco aumento do custo da energia nos últimos 16 anos. De 1995 a 2011, o custo da energia elétrica ao consumidor (IPCA-Energia Elétrica) subiu nada menos que 455%, bem acima da inflação, que acumulou 234% no mesmo período. Portanto, ainda que haja tal redução de 18%, o resultado será um grande aumento na energia nos últimos 16 anos.
"Nós somos a favor de baixar a conta de energia elétrica, obviamente para o consumidor final. Acontece que a proposta aqui apresentada tem o objetivo de desonerar o PIS e a Cofins. O que é a Cofins principalmente? É uma contribuição para o orçamento da seguridade social. Então, nós estamos dando ao consumidor com uma mão e tirando com a outra. Ou seja, quem vai pagar a conta aqui é o cidadão e o enfraquecimento geral do sistema previdenciário brasileiro, particularmente da Previdência Social", argumentou o deputado Ivan Valente.
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