Entre a aprovação pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira dia 04 de maio, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, e a materialização de novas cidades baianas há ainda um longo caminho.
Apesar de a Constituição do Estado da Bahia, de 1989, prever a alteração de limites territoriais e o desmembramento de municípios para a constituição de outros, a entrada em vigor da nova lei não implica o surgimento imediato das 50 cidades mencionadas na Carta Magna estadual.
Municípios que foram inseridos na Constituição Estadual e não quer dizer que eles passarão a existir porque foram criados com base em outros critérios. Na época a realidade era outra quando essa disposição transitória foi aprovada, os estados tinham autonomia para criar municípios. O texto aprovado pela Câmara que agora segue para o Senado estabelece critérios para a fundação de novas unidades federativas. Um deles é a viabilidade de emancipação da localidade, que engloba questões financeiras, político-administrativas e socioambientais.
A população mínima de sete mil habitantes para que distritos da região Nordeste possam pleitear a emancipação. Além disso, será necessária realização de um plebiscito, do qual participará toda a população do “município-mãe”, para aprovar o desmembramento.
O número de municípios brasileiros saltou de 4.491 para 5.564, entre 1991 e 2013, quando uma emenda à Constituição proibiu a criação pelas casas legislativas dos estados. Ou seja, mais de 22% das municipalidades do País foram fundadas no curto período de cinco anos. Entre as cidades baianas que podem ser divididas estão Camaçari, Itacaré, Jaguaquara, Maragogipe, Catu, Santo Amaro, Araci, Prado, Belmonte, Camamu, Queimadas, São Desidério, Senhor do Bonfim, Ilhéus, Itapicuru e Tucano.
Na cidade de Queimadas, Bahia, o assunto movimenta discussões na Câmara de Vereadores referindo-se ao distrito de Espanta Gado, que está na carta magna de 1989, mas nunca foi desmembrado de Queimadas para se emancipar. Os vereadores estão confiantes que agora com a aprovação do projeto de Lei, o distrito possa ser transformado em município.
Para o vereador emérito da Bahia, Grênivel Moura, os novos municípios “só podem ser emancipados se tiverem condições de cumprirem as novas exigências que vierem na nova Lei”. – “Caldas do Jorro, por exemplo, tem grande chance de ser emancipado, tem condições de sobrevivência, mas é preciso que se tenha o plebiscito e atenda as novas exigências que virão”. Ele considera ainda, que o senado poderá apresentar mudanças na decisão da câmara como também a Presidente pode vetar alguns artigos. Referente ao tempo de quando o senador vai votar o projeto, Grênivel garante que se houver interesse da maioria dos senadores logo vai ser votado, mas se acontecer o contrário, o projeto vai ficar dormindo “lá em becos esplêndidos”.
“Ainda é cedo para comentar ou especular quem serão os novos municípios a serem criados” – disse o emérito.
Dos 112 distritos espalhados pelo Brasil, 56 estão na Bahia. Veja a relação
Vejam quais são as localidades que tem processos, desde 1989, com vistas às possíveis respectivas emancipações:
Stela Dubois, desmembrada do município de Jaguaquara
Rômulo Almeida, dos municípios de Brejões e Nova Itarana
Ibitira, do município de Rio do Antônio
Pirajá da Silva, do município de Itacaré
Palmira, do município de Itajú do Colônia
Irundiara, do município de Jacaraci
São Roque do Paraguaçu, do município de Maragogipe
Bela Flor, do município de Catu
Lagoa Preta, do município de Tremedal
Acupe, do município de Santo Amaro
Itamira, do município de Aporá
José Borges, do município de Curaçá
Algodões, do município de Quijingue
Argoim, do município de Rafael Jambeiro
Pedra Alta, do município de Araci
Pereira, do município de Santa Luz
Ubiraitá, do município de Andaraí
São José de Itaporã, do município de Muritiba
Caraíbas do Norte, do município de Paramirim
Inúbia, do município de Piatã
Guarani, do município de Prado
Barrolândia, do município de Belmonte
Travessão, do município de Camamu
Abrantes, do município de Camaçari
São Manoel do Norte, dos municípios de Correntina e Jaborandi
Quaraçu, do município de Cândido Sales
Lindo Horizonte, do município de Anagé
Ibiaporá, do município de Mundo Novo
Tauape, do município de Licínio de Almeida
Bravo, do município de Serra Preta
Catolezinho, do município de Itambé; Suçuarana, do município de Tanhaçu Lagoa Grande, do município de Cândido Sales
Espanta Gado, do município de Queimadas
Rômulo Campos, do município de Itiúba
Sítio Grande, do município de São Desidério
Missão do Aricobé, do município de Angical
Cariparé, do município de Riachão das Neves
Pedra Vermelha, do município de Monte Santo
Itabatã, do município de Mucuri
Posto da Mata, do município de Nova Viçosa
Ibirajá, do município de Itanhém
Santa Rosa do Pilar, do município de Jaguarari
Igara, do município de Senhor do Bonfim
Salgadália, do município de Conceição de Coité
Baixa do Palmeira, do município de Sapeaçu
João Amaro, do município de Iaçu
Gonçalo, do município de Caém
Canoanopólis, do município de Ibititá
Salobro, do município de Canarana
Catingal, do município de Manoel Vitorino
Cabrália, dos municípios e Piatã e Boninal
Iraporanga, do município de Iraquara
Inema, do município de Ilhéus
São Mateus, do município de São Gabriel
Itamarati, do município de Ibirapitanga
Sambaíba, do município de Itapicuru
Caldas do Jorro, do município de Tucano.
Do Portal Calila Notícias/Fonte: Portal Folha e CN
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