“Não há interesse, por parte da atual administração municipal, em garantir participação popular na decisão de obras e serviços para Feira de Santana”, é a conclusão de Jhonatas Monteiro após a ida à Audiência Pública realizada ontem (26), no Auditório João Batista Cerqueira, da Secretaria de Saúde. Supostamente, o evento seria a oportunidade promovida por obrigação legal pela Secretaria de Planejamento para ouvir a população em relação à elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2014 a 2017, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2014.
Justamente por solicitação de representantes de organizações populares, a Audiência foi remarcada do dia 12 deste mês para a última terça-feira e o poder público havia se comprometido com ampla divulgação como meio de incentivar a participação da população nesse momento importante de definição de obras e serviços.
Porém, para Jhonatas, “não houve qualquer interesse da prefeitura em divulgar essa atividade, tanto mais que a divulgação pública se restringiu a uma nota secundária no site da prefeitura, sem qualquer uso do espaço de rádio, TV, outdoors, cartilhas de esclarecimento, entre outros meios de estimular a população a participar”. Nesse sentido, Jhonatas afirmou que “parece claro que se trata de opção política da atual gestão alegar a ‘baixa participação da sociedade civil’ para justificar a decisão autoritária das prioridades no orçamento de 2014 e dos gastos nos próximos quatro anos”.
Além disso, como dito pelos poucos representantes populares presentes, a realização da atividade no meio da semana e em horário de trabalho é outro impedimento real à participação de muitos interessados.
Jhonatas ainda chamou atenção para o absurdo de numa única manhã estar prevista a discussão de serviços e obras para três Regiões Administrativas de Feira (I, II e III), áreas que abrangem mais de quatorze bairros cada uma: “Não há legitimidade em um espaço com participação reduzida pela falta deliberada de divulgação pública e com tempo escasso para discussão sobre as soluções que interessam à maioria da população de Regiões Administrativas que juntas têm mais de 270 mil pessoas, fora mais de 190 mil pessoas das duas Regiões Administrativas previstas para a tarde”.
Dessa maneira, juntamente com outros presentes, apresentou a proposta de realização de um novo ciclo de audiências nos bairros e em cada Região Administrativa, cobrou da atual gestão o real compromisso com a divulgação pública das atividades por todos meios que a prefeitura tem a disposição e se retirou do que considerou uma “farsa enquanto espaço de participação”.
Ascom PSOL
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