Prefeito Silva Neto em menos de um mês de governo tem a sua porta uma reeinvindicação de Servidores Concursados

Os Concursados de Araci, Bahia, Afetados pelos Decretos 167 E 170/2013,  que suspenderam os atos de nomeação e posse, conclamados, todos os servidores , realizaram na manhã desta segunda feira, 28 e Janeiro de 2013, uma assembléia e depois saíram em passeata pelas ruas indo até a sede da prefeitura municipal de Araci, reivindicando contra o ato do atual prefeito Silva Neto, que suspendeu as posses destes concursados.

A Imprensa deu atenção ao acontecimento, a exemplo da TV Aratu, Programa do Bocão, e os que reivindicam seus direitos, se norteiam entre outros aspectos na defesa de que candidato aprovado dentro do cadastro de reserva tem direito à nomeação se surgir novas vagas.

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, mesmo que fora do número de vagas inicialmente previsto no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. 

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de um candidato na Bahia, que prestou concurso público para soldado da Polícia Militar do estado. 

O ministro Mauro Campbell Marques disse que a administração pública deve convocar os candidatos que compõem o cadastro de reserva, uma vez que eles já foram aprovados por mérito e têm o direito de assumir o cargo pleiteado. 

E ainda no Conexão STJ, uma entrevista com a vice-presidente em exercício do Tribunal e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, a Enfam, ministra Eliana Calmon. Ela fala das ações de capacitação de juízes para melhorar a administração do Poder Judiciário. Isso e muito mais no Cidadania no Ar, o radiojornal da Coordenadoria de Rádio do STJ. 

Confira aqui a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40, pela Rádio Justiça (FM 104.7) e no www.radiojustica.jus.br. E, ainda, no site do STJ, no espaço Rádio, sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ. 

  

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Do Blog ML Notícias