A presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta sexta-feira (21) em que responde à menção feita pelo relator do julgamento mensalão, Joaquim Barbosa, sobre depoimento dado por ela durante o processo.
Na quinta-feira, durante sessão do julgamento em que analisava a prática de corrupção passiva por integrantes da base do governo Lula, Barbosa usou depoimento de Dilma como indício de que os acusados de fato receberam dinheiro em troca de apoio político.
O ministro citou o fato de Dilma, em depoimento judicial dado em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, ter relatado "surpresa" com a aprovação, em 2003, de medidas provisórias que criavam um marco regulatório para o setor de energia.
Na época da aprovação, Dilma era ministra de Minas e Energia. A medida provisória do marco regulatório levou três meses para ser aprovada na Câmara.
Na nota de hoje, Dilma buscou explicar o uso do termo "surpresa". Segundo ela, a surpresa não foi com a aprovação das medidas provisórias, mas pelo fato de as medidas terem sido aprovadas rapidamente, e com o apoio de parlamentares da oposição.
No texto, Dilma lembra o apagão elétrico do governo Fernando Henrique Cardoso e detalha como foi a tramitação do projeto.
"Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, 'ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras'", escreveu Dilma, na nota.
Barbosa não citou outros trechos do depoimento. Em um deles Dilma nega que "houve pedido de vantagem financeira" por parte de Janene ou de outra pessoa.
Essa foi a primeira referência ao depoimento da presidente no julgamento. Ao longo do processo, Dilma defendeu, mais de uma vez, o discurso dos réus. Ela afirma que não há provas do mensalão e que houve apenas "empréstimos para pagar dívidas de campanha".
Leia a nota
"Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como "apagão".
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil"
Do Portal Interior da Bahia
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