Uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) na tarde desta terça-feira (13), solicita a perda do cargo do prefeito de Alagoinhas, Paulo Cesar Simões Silva, em razão de sua desfiliação, sem justa causa, do PSDB. O político pediu a desfiliação do PSDB à Justiça Eleitoral em 27 de julho deste ano e filiou-se ao PDT apenas 48 horas depois.
Uma recomendação que orienta os promotores eleitorais de todo o estado a acompanhar os pedidos de desfiliação partidária em sua região de atuação também foi expedida na última sexta-feira. A ideia do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga é evitar o troca-troca de partidos para a candidatura nas eleições de 2012, sem que haja justa causa para as desfiliações. Ele pretende garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que disciplina a chamada “fidelidade partidária”.
De acordo com a norma, o político que pede desfiliação sem declaração de justa causa pode perder seu cargo eletivo, e quando o partido não formular o pedido, o Ministério Público Eleitoral ou quem tenha interesse jurídico pode fazer o requerimento.
São consideradas justificativas válidas a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal, sendo necessário que a Justiça Eleitoral julgue a causa alegada.
Ainda segundo o procurador eleitoral, o que levou o prefeito de Alagoinhas a deixar o PSDB "foi o seu ingresso nas fileiras do PDT, com vistas, principalmente, às eleições que se aproximam”. O documento pede que a decretação da perda do cargo, e que a Justiça Eleitoral comunique o ocorrido à Câmara de Vereadores de Alagoinhas para que o vice-prefeito seja empossado.
Informações Portal Clériston Silva
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