Termina hoje (30) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei Eleitoral, a propaganda será retomada na próxima terça-feira (5) em todo o país, se houver segundo turno das eleições presidenciais ou apenas nos estados onde houver segundo turno para governador. Hoje também é o último dia para os eleitores pedirem a segunda via do título de eleitor. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que sejam apresentados dois documentos no momento da votação: o título e um documento de identificação com foto. Os eleitores que não apresentarem os dois documentos ficarão impedidos de votar. A menos que o Supremo Tribual Federal decida hoje pela não obrigatoriedade do documento. A julgamento da exigencia de dois documentos para votar foi adiado para hoje pelo Supremo Tribunal Federal depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, na tarde deontem. Até o momento, a maioria seguiu voto da ministra relatora Ellen Gracie, para quem a mera falta do título não impede a votação, de acordo com a Constituição. Com informações da Agência Brasil |
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