Fachada do prédio do INSS em Brasília | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (30), um projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente e pessoas com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, de reavaliações periódicas para a manutenção de seus benefícios. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
O projeto foi apresentado em 2017 pelo ex-deputado Rôney Nemer (DF) e relatado pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). O texto altera as normas dos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social, permitindo que segurados com incapacidades irreversíveis não precisem mais comprovar regularmente sua condição de saúde. Em casos de aposentadoria por invalidez de pessoas com HIV/aids, o texto inclui a exigência de ao menos um infectologista na perícia médica. A legislação atual já já prevê a dispensa da reavaliação periódica para o aposentado com aids.
O senador Fabiano Contarato, relator do projeto, defendeu a medida no Plenário, afirmando que ela elimina uma exigência burocrática “nefasta e cruel” para quem vive com limitações permanentes, o que representa, segundo ele, um passo importante na promoção de justiça e empatia no sistema de seguridade.
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