sábado, 27 de maio de 2023

Com articulação frágil no Congresso, governo Lula guarda 60 cargos para agradar aliados

Em quase cinco meses de governo, mais de 60 postos espalhados pela Esplanada dos Ministérios seguem desocupados. São 39 cargos de segundo e terceiro escalão - entre secretarias, diretorias e departamentos dos 37 ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, e 27 entidades vinculadas (nas quais se enquadram empresas públicas, autarquias e outros).

 

Os números são de levantamento da consultoria Ética Inteligência Política, obtido pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Pela relevância política ou orçamento robusto, as colocações atraem aliados e podem ser usadas para contemplar partidos do Centrão, através da indicação de afilhados políticos. As nomeações para esses postos estão sob análise do Palácio do Planalto, enquanto a articulação política do governo ainda patina dentro do Congresso Nacional.

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MTCI) é o que possui mais cadeiras de segundo escalão vagas, com duas secretarias: de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, além de quatro departamentos vinculados. A pasta está sob comando de Luciana Santos, do PCdoB.

 

Há imbróglios envolvendo algumas nomeações e nós que ainda não foram desatados. Por exemplo, no Ministério da Agricultura e Pecuária, chefiado por Carlos Fávaro, a Secretaria de Política Agrícola — uma das mais importantes da pasta — ainda está sem comando. Fávaro chegou a anunciar publicamente o ex-deputado Neri Geller para a secretaria, mas ele ainda não foi nomeado.

 

FIliado ao PP do Mato Grosso e próximo de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e um dos maiores produtores de soja do país, Geller também foi cotado para presidir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Em março, o titular da pasta, Paulo Teixeira, arbitrou a disputa e optou pelo nome defendido pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado estadual Edegar Pretto (RS). Pretto é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, após perder a disputa ao governo gaúcho em 2022, ficou sem mandato.

 

Teixeira está ainda debruçado sobre o nome que virá a assumir a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que o PT também pleiteia. No governo Jair Bolsonaro (PL), a companhia federal era comandada pelo coronel da reserva Ricardo Mello Araújo, considerado como indicação da cota pessoal do então presidente.

 

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), única pasta a ter uma mudança de ministro até este momento do governo, tem duas secretarias (de Coordenação de Sistemas e de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional) e um departamento vagos.

 

O novo ministro-chefe do GSI, o general da reserva do Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos, tomou posse no início de maio e ainda reorganiza o órgão após a saída do general Gonçalves Dias, o G. Dias, e a passagem interina de Ricardo Cappelli.

 

Com cerca de 900 servidores — a maioria, militares — o GSI tem assistido a dispensas em série desde os atos golpistas de 8 de janeiro, quando agentes do órgão não foram capazes de conter a depredação do palácio.

 

Também com gabinete no Planalto, a Secretaria-Geral (SG) da Presidência ainda não preencheu duas secretarias: a Secretaria Executiva da Comissão de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração. A SG é chefiada pelo ex-tesoureiro do PT Márcio Macêdo.

 

Projeção política e controle orçamentário tornam as entidades vinculadas aos ministérios cobiçadas por partidos. Os ministérios de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos, apesar de estarem com o segundo e terceiro escalões completos, ainda têm, cada um, seis entidades em aberto.

 

É o caso, por exemplo, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal, e daCompanhia Docas do Ceará (CDC), empresa pública que faz a administração e exploração comercial do Porto de Fortaleza.

 

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) também segue vago. O nome do marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, foi ventilado, mas a indicação política gerou resistência dentro da empresa pública e empacou.

 

No Ministério da Fazenda, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública responsável por fazer seguros para exportações de grande valor agregado, segue com presidente e um diretor nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

O Banco da Amazônia (Basa) emitiu um comunicado aos acionistas e ao mercado na última quinta-feira (25) comunicando a eleição de Luiz Cláudio Moreira Lessa para ocupar o cargo de presidente do Basa. Ele foi indicado em meados de maio.

 

Também vinculado à pasta de Fernando Haddad, o Banco do Nordeste (BNB) só trocou de presidente em março. Lula indicou o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que se desfiliou do PSB em janeiro e hoje está sem partido.

 

A indicação para presidir o BNB dependia da mudança na Lei das Estatais, porque a legislação exigia que dirigentes partidários ficassem afastados das legendas por pelo menos três anos antes de serem nomeados para cargos de direção da administração direta ou em empresas públicas, como o BNB. Essa regra foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Sob o guarda-chuva do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional estão ainda o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), esta última a estatal preferida do Centrão. Ambos seguem sem comando.

 

Apesar de filiado ao PDT, o ministro Waldez Góes é da cota do União Brasil, partido que também integra a base do governo, mas tem enfrentado dificuldades na relação com o Planalto.

 

As indicações para os postos da administração federal passam pela chancela da Casa Civil, que analisa currículos e requisitos jurídicos dos nomes. O ministro Rui Costa tem enfrentado críticas em algumas das nomeações. Quanto maior o nível de detalhamento, mais difícil fica o controle dos antecedentes dos indicados.

 

É exemplar o desconforto causado pela nomeação do deputado olavista Heitor Freire (União Brasil), confirmado em 11 de maio no comando de um diretoria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado à pasta de Integração.


Do Portal Bahia Notícias/Foto: José Cruz/Agência Brasil


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